Direito ao BPC para pessoas com Fibromialgia

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Fibromialgia e o acesso ao benefício

A Fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta, principalmente, com dor no corpo todo. Quando a gravidade dos sintomas impede a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, pode haver o enquadramento como pessoa com deficiência para fins de acesso ao BPC.

Avaliação Socioassistencial

A concessão do BPC depende de duas avaliações cruciais no INSS: a perícia médica e a avaliação social. O Assistente Social avalia as barreiras (ambientais, atitudinais, socioeconômicas) que impedem o indivíduo de prover seu sustento. Um parecer bem fundamentado é essencial para a garantia do direito.